1. Quem é o responsável pelos seus dados
Esta Política de Privacidade explica como a LAFETA SARMENTO LTDA, nome fantasia Funerária Pax Regional, inscrita no CNPJ sob o nº 07.186.132/0001-07, com sede na Rua Marquês de Herval, 150 – Centro, Valença/BA, CEP 45400-000, trata os dados pessoais das pessoas que acessam esta página do Plano de Assistência Familiar.
Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), somos a controladora dos seus dados: decidimos como e para que eles são usados.
Contato: contato@paxregional.com.br · Telefone e WhatsApp: (75) 99811-1793
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Nosso encarregado é o canal de comunicação entre você, a Pax Regional e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: Marcos André Sarmento Lafetá
E-mail: contato@paxregional.com.br
Endereço: Rua Marquês de Herval, 150 – Centro, Valença/BA – CEP 45400-000
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados que você nos informa
- Formulário e simulador: nome, cidade, quantidade de pessoas que deseja proteger e plano de interesse. Esses dados não ficam guardados em nosso site: eles apenas montam uma mensagem que você mesmo decide enviar pelo WhatsApp.
- Atendimento pelo WhatsApp ou telefone: seu número de telefone, seu nome e as informações que você compartilhar na conversa.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora do acesso, registrados pelo nosso provedor de hospedagem, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados de navegação, somente com o seu consentimento: páginas e seções visualizadas, cliques nos botões, tipo de dispositivo e navegador, região aproximada, identificadores de clique em anúncios (como
gclidefbclid) e a campanha de origem da visita.
3.3 O que não coletamos
Esta página não solicita dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou origem racial), documentos, dados bancários ou de cartão. Pedimos que você também não envie esse tipo de informação pelo formulário.
4. Para que usamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato, apresentar os planos e realizar a contratação, quando você pedir | Nome, telefone, cidade, plano de interesse, conversa | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Medir a audiência da página de forma agregada (Google Analytics) | Dados de navegação e cookies de estatística | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir o resultado dos nossos anúncios no Google e na Meta e exibir anúncios nas plataformas da Meta | Dados de navegação, identificadores de clique e cookies de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Guardar os registros de acesso à página | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II – Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Manter a página segura e funcionando, inclusive exibindo corretamente as fontes de texto | IP e dados técnicos do navegador | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses e não vendemos dados pessoais.
6. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades desta política:
- Meta Platforms (WhatsApp, Facebook e Instagram): para o atendimento pelo WhatsApp e, com o seu consentimento, para medição e exibição de anúncios.
- Google: com o seu consentimento, para estatísticas (Google Analytics) e medição de conversões de anúncios (Google Ads); e para carregar as fontes de texto.
- Provedor de hospedagem do site: que armazena a página e os registros de acesso.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por ordem judicial.
Cada um desses parceiros tem a sua própria política de privacidade e deve tratar os dados de acordo com a legislação aplicável.
7. Transferência internacional de dados
Google e Meta podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, como a adoção de cláusulas contratuais padrão pelos fornecedores.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes do plano: durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação civil, fiscal e de defesa do consumidor.
- Registros de acesso à página: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Cookies: pelos prazos indicados na tabela da seção 5.
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a sua guarda (art. 16 da LGPD).
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS), acesso restrito às informações pelos colaboradores que precisam delas para o atendimento e escolha de fornecedores comprometidos com a proteção de dados.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.
10. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados;
- acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da recusa;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@paxregional.com.br. Para proteger você, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Respondemos de forma simplificada imediatamente ou, se for necessária uma declaração completa, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
11. Crianças e adolescentes
Esta página é destinada a maiores de 18 anos, que são as pessoas que podem contratar o plano. Dados de dependentes menores de idade só são tratados quando informados pelo titular responsável, para a execução do contrato, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na legislação ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Se as mudanças afetarem o uso de cookies, pediremos a sua escolha novamente.
13. Fale conosco
Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados pessoais:
LAFETA SARMENTO LTDA – Funerária Pax Regional
E-mail: contato@paxregional.com.br
Telefone e WhatsApp: (75) 99811-1793
Rua Marquês de Herval, 150 – Centro, Valença/BA – CEP 45400-000